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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Proposta torna mais rígidas regras para convênios entre ONGs e governo
Proposta exige ficha limpa dos dirigentes das organizações não governamentais, proíbe convênio com
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:42
Ficha limpa ou ficha suja
Ficha Limpa, que poderá perder sua eficácia se aprovado este projeto
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:53
Projeto Ficha Limpa amplia casos de inelegibilidade
O projeto conhecido como Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas que tiverem sido condenadas
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:40
Ficha Limpa
Ministros decidem individualmente recursos de candidatos
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:07
Ficha Limpa
Renúncia é caso de inelegibilidade para as Eleições 2010
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 12:32
Inconstitucionalidade da Lei Ficha Limpa - Lei Complementar 135/2010
Sistemática legal para vigência da Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 13:00
PEC aplica limites da Lei da Ficha Limpa à contratação de servidores públicos
As limitações impostas pela LC nº 135/2010 também poderão orientar a contratação de servidores públicos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 13:53
Constitucionalidade do Ficha Limpa pode ser contestada no STF
O Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:23
OAB: STF não pode frustrar expectativa sobre Ficha Limpa
"Esperamos que, sinceramente, o Supremo não frustre as expectativas do Brasil", salientou Ophir
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 18:22
Maluf X Ficha Limpa
Tribunal considera tempestivo recurso apresentado pelo político que questiona sua inelegibilidade
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 13:25
Supremo decide Ficha Limpa
Marcada por empate e muita discussão no plenário a medida será aplicada para candidatos já em 2010
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:40
Projeto cria ficha limpa para ONGs e entidades e atinge parentes de 3º grau
Proposta também proíbe que pessoas condenadas criminalmente e seus parentes ocupem cargos e funções de confiança no Poder Público e trabalhem em emissoras de rádio e TV.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:41
Sarney diz a Ophir que vai "apadrinhar" o projeto Ficha Limpa no Senado
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que vai "apadrinhar" o substitutivo do projeto de lei popular 518/2009.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:49
Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa
Para concluir a votação na Câmara, será necessário analisar doze destaques, o que deverá acontecer nesta quarta-feira.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Recomeça julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa
Lei polêmica visa barrar candidatos com pendências judiciais e reforçar a moralização da política nacional
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:42
AGU analisa Projeto Ficha Limpa e diz que não há obstáculo à sanção presidencial
A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Ficha Limpa nº 58/10
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 12:13
A Democracia e a Lei da Ficha Limpa
A importância e o valor da liberdade
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 11:15
OAB se opõe a projeto que tenta atenuar Lei da Ficha Limpa
Projeto elimina possibilidade de serem considerados fichas sujas prefeitos, governadores e
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 14:12
Projeto ficha limpa para cargos públicos é aprovado em Ponta Grossa
Lei vai proibir a contratação e nomeação de fichas sujas. Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (28)
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 15:20
Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa
Proposta faz parte da minirreforma eleitoral.